Nesta segunda-feira (14 de julho), foi dado início ao Recadastramento Previdenciário (Censo Cadastral) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, aposentados, pensionistas e demais segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
A atualização cadastral está sendo realizada na sede do FUNPREJ — Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Jaicós — localizado próximo ao novo Fórum, na saída para Picos. O procedimento é obrigatório e segue até o dia 1º de agosto, conforme cronograma segmentado por perfil e mês de aniversário, disponível ao final da matéria.
O recadastramento tem como objetivo atualizar as informações dos segurados, garantir maior segurança previdenciária, evitar inconsistências nos registros e atender às exigências do Ministério da Previdência Social.
Nos dias 14 e 15 de julho (segunda e terça-feira), passaram pelo recadastramento os aposentados e pensionistas aniversariantes de janeiro a junho. O processo está sendo acompanhado de perto pelo Dr. Mário Flávio Pereira, integrante da empresa SERCONPREV, responsável pela condução técnica do censo, em parceria com o FUNPREJ e com total apoio da Prefeitura de Jaicós.
A gerente do FUNPREJ, Daniela Reis, destacou a importância e a organização do processo: “Está sendo realizado dentro do previsto. O censo é uma exigência do Ministério da Previdência Social e está sendo executado pela SERCONPREV em parceria com o Fundo de Previdência, com o total apoio da gestão municipal. É uma ação essencial para garantir o equilíbrio e a transparência do nosso regime previdenciário”, ressaltou.
A Prefeitura de Jaicós reforça que a participação de todos os segurados é obrigatória. O não comparecimento pode acarretar em bloqueio temporário de benefícios até que a situação seja regularizada.
📌 Fique atento ao cronograma
Aposentados e Pensionistas
- 16 a 18/07 – Aniversariantes de julho a dezembro
Servidores Ativos
- 21 a 23/07 – Aniversariantes de janeiro a abril
- 24, 25 e 28/07 – Aniversariantes de maio a agosto
- 29/07 a 01/08 – Aniversariantes de setembro a dezembro
Aposentados e Pensionistas
- 14 e 15/07 – Aniversariantes de janeiro a junho
- 16 a 18/07 – Aniversariantes de julho a dezembro
Servidores Ativos
- 21 a 23/07 – Aniversariantes de janeiro a abril
- 24, 25 e 28/07 – Aniversariantes de maio a agosto
- 29/07 a 01/08 – Aniversariantes de setembro a dezembro
Objetivo do Recadastramento
A medida tem como finalidade atualizar, consolidar e validar os dados funcionais e previdenciários do público-alvo, garantindo maior segurança, transparência e eficiência na gestão do Fundo Previdenciário Municipal de Jaicós – FUNPREJ.
Quem deve se recadastrar?
O censo é obrigatório para:
- Servidores públicos efetivos (ativos),
- Aposentados,
- Pensionistas,
- Demais segurados do RPPS.
Aqueles que não realizarem o recadastramento terão seus salários, proventos ou pensões suspensos a partir do mês seguinte ao término do prazo. O restabelecimento ocorrerá após a regularização.
Documentação necessária
Todos os servidores e beneficiários devem apresentar os documentos originais, conforme sua categoria (ativo, aposentado, pensionista ou dependente). Entre os principais documentos exigidos estão:
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de eleitor;
- Comprovantes de vínculo funcional (portaria, CTPS, contracheque);
- Documentos dos dependentes (identidade, CPF, certidões, etc.);
- Ato de concessão da aposentadoria ou pensão, quando aplicável.
Atendimento de casos especiais
- Servidores impossibilitados de locomoção: é necessário apresentar atestado médico por meio de familiar ou procurador, com solicitação de visita domiciliar (válido apenas para a zona urbana de Jaicós).
- Servidores ou pensionistas fora do município ou no exterior: devem enviar documentação via procurador com mandato específico ou, no caso do exterior, apresentar declaração de vida emitida por consulado/embaixada brasileira.
Recadastramento anual
A partir de 2026, aposentados e pensionistas deverão se recadastrar anualmente, no mês de seus aniversários, apresentando a mesma documentação do recadastramento regular. O não comparecimento também implicará na suspensão do pagamento.
Penalidades
Os segurados que prestarem informações falsas ou incompletas estarão sujeitos a sanções administrativas e penais. O censo também será utilizado para alimentar o SIPREV/Gestão, sistema nacional de gestão dos regimes próprios de previdência, e integrar os dados ao CNIS/RPPS.
